Governo de Minas autoriza estudo para avaliar uso da Cemig na quitação da dívida com a União
02/08/2025
(Foto: Reprodução) Cemig (foto ilustrativa)
Cemig/Divulgação
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou, em fato relevante voltado a investidores publicado nesta sexta-feira (1º/8), que recebeu do governo do estado um ofício autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a iniciar o processo para contratar empresas que irão avaliar o valor de mercado da estatal.
A Cemig destacou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo, conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa etapa é preliminar e não vinculante - ou seja, apenas uma consulta para saber quais empresas teriam interesse nessa avaliação.
A avaliação do valor de mercado da Cemig poderá servir de base para a amortização de parte da dívida de Minas Gerais, que soma cerca de R$ 165 bilhões, segundo dados do próprio governo de MG.
A medida faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), criado pelo governo federal para permitir que estados altamente endividados quitem seus débitos com a União.
O estado sancionou, em junho, a lei que autoriza a adesão ao Propag. O programa prevê, entre outras ações, o uso de estatais como garantias ou ativos de compensação para quitação da dívida.
A proposta inclui, além da Cemig, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
Com a adesão ao Propag, o governo estadual deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A saída do RRF permite ao Estado refinanciar as dívidas em novos termos, oferecendo como garantia receitas próprias, como impostos e repasses federais.
Veja o vídeo da época em que o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa:
Deputados aprovam mais dois projetos do pacote Propag
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